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por Cinthia Leone, do Climainfo
As Nações Unidas adotaram uma resolução histórica que pode permitir a responsabilização de países que pioram a mudança climática. A medida foi apresentada pelo governo de Vanuatu – país-arquipélago localizado no Oceano Pacífico que está entre os mais vulneráveis do mundo aos impactos do aquecimento global – e recebeu endosso de mais de 120 países.
Pela resolução adotada, o Tribunal Internacional de Justiça (ICJ) terá que apresentar um Parecer Consultivo esclarecendo a ONU sobre as obrigações dos países em matéria de direitos humanos em relação às mudanças climáticas. Em outras palavras, a corte internacional vai dizer em que medida os países que agravam a crise do clima estão cometendo crime internacional na esfera dos direitos humanos. Agora a Corte organizará audiências, que devem ocorrer nos próximos meses, e um Parecer Consultivo será emitido entre 6 e 12 meses após a conclusão dessas sessões.
Em decisão histórica, Corte Internacional se prepara para definir crimes de direitos humanos cometidos por nações que agravam aquecimento global.
Embora os Pareceres Consultivos não sejam, por princípio, juridicamente vinculativos, a lei para a qual farão os esclarecimentos é – e ela já é imediatamente aplicável aos Estados.
"Hoje testemunhamos uma Vitória para a justiça climática de proporções épicas", comemorou o primeiro-ministro de Vanuatu, Ishmael Kalsakau.
Em seu discurso, Kalsakau explica por que a falta de clareza sobre esse ponto tem permitido que países façam promessas climáticas que não cumprem. “Por mais de 30 longos anos, a maioria dos países tem considerado que suas únicas obrigações sobre a ação climática são encontradas dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática [UNFCCC]. Mas amigos, a UNFCCC é apenas um instrumento jurídico internacional, e um no qual existem poucas obrigações legalmente vinculativas ou executáveis. É por isso que vemos repetidamente as promessas, promessas e compromissos assumidos sob o Acordo de Paris parecem nos levar perigosamente mais perto do limite de 1,5 °C”, disse o primeiro-ministro de Vanuatu.
Para Kalsakau, o passo dado agora reforça as obrigações climáticas dos países na esfera dos direitos humanos. “Hoje as nações do mundo fizeram um conjunto crítico de perguntas sobre obrigações climáticas ao mais alto órgão judicial do mundo, o Tribunal Internacional de Justiça da ONU. A Corte ajudará a esclarecer os outros instrumentos legais sob o direito internacional que também contêm obrigações climáticas”, avalia ele, ressaltando:
“A Corte nos dirá quais são as consequências legais para os Estados que desconsideram essas leis e causam danos ao clima e ao meio ambiente.”
Protagonismo da juventude
A campanha para solicitar este parecer consultivo à Corte Internacional foi lançada há apenas alguns anos por estudantes de direito das Ilhas do Pacífico e recebeu a adesão de jovens ativistas das áreas jurídicas e de clima em várias geografias.
"Mais de 40 movimentos de jovens e 58 organizações da sociedade civil da América Latina se uniram aos jovens do mundo na conscientização sobre o impacto adverso da mudança climática para o pleno gozo dos direitos humanos”, explica o costa-riquenho José Rodriguez, Coordenador da Frente América Latina e Caribe do movimento da Juventude Mundial pela Justiça Climática.
“Elogiamos a liderança da Costa Rica neste processo e somos inspirados pelo compromisso regional de buscar clareza jurídica sobre estas questões críticas”, continua Rodriguez. “As violações de direitos humanos causadas pela mudança climática afetam de forma desproporcional os povos indígenas, mulheres, jovens e populações historicamente discriminadas na América Latina. Trabalharemos para facilitar que os mais afetados pela mudança climática sejam ouvidos pela ICJ."
"Este é um momento decisivo na busca por justiça climática. Dado o impacto crescente da crise climática, que afeta desproporcionalmente indivíduos e grupos vulneráveis, é imperativo que as instituições jurídicas internacionais, incluindo os tribunais, assumam a responsabilidade de abordar as lacunas na justiça e assegurar uma distribuição equitativa das responsabilidades”, afirma Caio Borges, coordenador do Portfólio de Clima e Lei do Instituto Clima e Sociedade.
“Os Pareceres Consultivos da ICJ têm um peso legal significativo e são amplamente reconhecidos como fontes autorizadas para orientar a conduta dos Estados sob o direito internacional”, continua Borges. “O parecer do Tribunal sem dúvida moldará a trajetória das futuras negociações internacionais sobre o clima e os litígios sobre o clima, tanto em nível doméstico quanto internacional."
