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A Câmara dos Deputados aprovou às 22h53 desta quarta-feira (29) o texto-base da Medida Provisória 795, que concede isenções tributárias para a indústria do petróleo que podem ultrapassar R$ 1 trilhão em 25 anos.
A votação ocorreu numa sessão tumultuada, que se arrastou desde o final da tarde e teve bate-boca entre deputados e até xingamentos à consultoria legislativa da Casa.
Um acordo entre os líderes da oposição e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), permitiu que os destaques ao texto fossem votados para a semana que vem. Isso acabou com a obstrução dos oposicionistas, que apresentaram vários requerimentos para que a votação fosse suspensa – e que Maia derrubou, um a um.
O placar final, 208 a 184, mostrou que o tema dividiu a base aliada do presidente Michel Temer (PMDB). PT, PSOL, PCdoB e Rede votaram em massa contra a MP. O PSDB, uma espécie de gato de Schrödinger da base temerista, que está e não está no governo ao mesmo tempo, liberou sua bancada, mas votou majoritariamente pela aprovação da 795. O PMDB teve seis defecções (15% dos deputados presente). O PR surpreendeu, com 41% de seus deputados votando contra o governo. Já o PV teve um voto a favor do subsídio às petroleiras, do deputado capixaba Evair Vieira de Melo. O PV é a legenda do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que considera a MP um “retrocesso”.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A sessão foi precedida de um protesto de organizações da sociedade civil com parlamentares ambientalistas contra a MP do Trilhão. Durante ato, o cacique Kretã Kaingáng entregou a Rodrigo Maia uma carta assinada por mais de 120 organizações, alertando que a proposta legislativa expõe o “país a risco econômico e o mundo a risco climático inaceitáveis”. Risco econômico porque o Brasil ainda enfrenta crise fiscal e arrocho em áreas como saúde, educação e segurança. E climático porque somente o petróleo do pré-sal tem potencial de, se queimado, esgotar mais de 18% do orçamento de carbono de que a humanidade dispõe se quiser estabilizar o aquecimento global em 1,5oC, como propõe o Acordo de Paris.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, disse que a MP impedirá que o Brasil cumpra as metas com que se comprometeu no Acordo de Paris. “Esta postura de explorar o mais rápido possível o petróleo não condiz com a postura do Brasil nas negociações do Clima.”
“Esta MP é a Black Friday do pré-sal”, comparou Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.
Ao receber a carta das mãos do líder indígena, o presidente da Câmara disse que botaria a 795 em votação ontem “de qualquer jeito”, e assim o fez.