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por Guilherme Alves Borges - Meteorologista
O mercado de crédito de carbono desponta como uma importante fonte de receitas, tanto para o Brasil quanto para o mundo. O estudo da ICC Brasil prevê que as receitas para o Brasil possam atingir US$ 100 bilhões até 2030 e ultrapassar USD 300 bilhões até 2050. Este mercado, em constante crescimento, ganhou destaque no cenário brasileiro, registrando um aumento notável de 236% em 2021, segundo relatório da FGV com dados do Ecosystem Marketplace.
Potencial brasileiro e regulamentação
O Brasil, detentor de considerável potencial, projeta suprir até 37,5% da demanda global no mercado voluntário e 22% no mercado regulado pela ONU até a próxima década. Esse cenário motivou a publicação do Decreto 11.075/22, marco inicial para a regulamentação do mercado de créditos de carbono no país, com a meta de estabelecer um mercado regulamentado até 2025.
Posicionamento global
Atualmente, o mercado europeu lidera, respondendo por cerca de 90% da comercialização global de crédito de carbono. O Brasil ocupa a sétima posição, com 4,6 mtCO2e, enquanto os principais mercados voluntários estão na Índia, EUA e China.
Funcionamento do mercado
O mercado de crédito de carbono opera através do comércio de emissões e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Projetos de MDL geram Reduções Certificadas de Emissão (RCEs), negociadas com entidades que não alcançam suas metas de emissão.
A regulamentação varia por país, sendo no Brasil estabelecida pelo Decreto nº 5.882, de 2006. Existem dois mercados: o regulamentado, com limites e compra/venda de permissões obrigatórias, e o voluntário, onde a aquisição de créditos é opcional.
Protocolo de Kyoto e mecanismo de desenvolvimento limpo
O Protocolo de Kyoto define padrões de emissões, permitindo a venda de créditos excedentes através de Emission Reduction Purchase Agreements (ERPAs). O MDL apoia países em desenvolvimento, gerando créditos para iniciativas sustentáveis.
Valor e negociação dos créditos
Como qualquer moeda, o valor do crédito de carbono varia, influenciado por fatores econômicos, de mercado e ambientais. As negociações ocorrem diretamente ou no mercado secundário regulado por bolsas de valores.
Desafios e requisitos para entrar no mercado
Participar desse mercado demanda elaboração de projetos, incluindo cálculos de redução de gases de efeito estufa, podendo envolver consultoria especializada. No contexto brasileiro, ainda não existem regras claras, o que reforça a necessidade de profissionais ambientais para a condução eficaz dos projetos.
Legislação e atualizações no brasil
Na esfera legislativa, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regula o mercado de carbono no Brasil. Empresas que excederem limites de emissões deverão compensar adquirindo créditos, sob pena de sanções. O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), abordando multas, limites de emissões, e a inclusão de atividades agropecuárias gera polêmica.
O mercado de crédito de carbono assume um papel central na agenda verde, buscando equilibrar interesses econômicos e ambientais. Com o projeto agora no Senado, o Brasil avança para regulamentar um mercado crucial para o futuro sustentável do planeta, consolidando-se como um protagonista na mitigação das mudanças climáticas.
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